Empregada Doméstica Recebe PIS 2017? Tire suas dúvidas!

Para felicidade dos trabalhadores domésticos, a classe enfim está conseguindo adquirir direitos iguais ao de trabalhadores de outras categorias. Com as últimas mudanças e implementações, ainda não ficou claro se empregada doméstica recebe PIS 2017.

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Empregada Doméstica Recebe PIS 2017

Se você também quer “tirar a limpo” se empregada doméstica recebe PIS 2017, continue conosco e confira.

Empregada Doméstica Recebe PIS 2017

Em 2015 o reconhecimento legal da profissão aumentou, graças a Lei Complementar nº 150. Com isso, patrões e empregados tiveram que sentar para acertar as contas, revendo os novos impostos e gastos.

Como o momento não era tão favorável economicamente, alguns perderam a formalização e se tornaram diaristas, mas o importante é lembrar que o trabalho do empregado doméstico passou a ser mais valorizado e respeitado perante a lei e a sociedade.

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A contribuição INSS permaneceu, foram adicionados o pagamento de horas-extras, adicionais noturnos, FGTS…Mas, empregada doméstica recebe PIS 2017?

Empregada Doméstica Recebe PIS: Regras

Essas três letras representam a garantia de mais um direito trabalhista, o Programa Integração Social – PIS. Estabelecido por lei e garantido com o trabalho de carteira assinada, este direito trabalhista é recebido todos os anos por que cumpre os seus requisitos.

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Pré-requisitos:

  1. Ter trabalhado por 5 anos de carteira assinada – no mínimo;
  2. Receber menos que 2 salários mínimos no ano-base;
  3. Ser registrado pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais – RAIS;
  4. Prestou serviços por no mínimo 30 dias no ano-base;
  5. Ter trabalhado para PJ e contribuinte do PIS/PASEP.

São esses os requisitos. Você já descobriu se empregada doméstica recebe PIS 2017?

A resposta para a sua pergunta AINDA é não. Empregados domésticos não recebem o PIS 2017.

Empregada Doméstica não Recebe PIS

Dentre os requisitos que as leis trabalhistas estabelecem está o item 5: “Ter trabalhado para PJ e contribuinte do PIS/PASEP”.

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As “PJ” são as Pessoas Jurídicas, ou seja, as empresas. O seu empregador pode até ter uma empresa, porém, como o seu local de trabalho é a sua residência, o cadastro é como Pessoa Física, fugindo assim das exigências do PIS.

Aguardamos ansiosos para fazer uma nova pauta, informando que as domésticas terão acesso a ele.

Novos Direitos das Domésticas

O PIS é também conhecido como abono salarial e funciona como uma reserva de verba para o pagamento dos direitos trabalhistas dos brasileiros, como o Seguro Desemprego.

Quando empregado, você passa a receber o equivalente a um salário-mínimo federal todos os anos, após os primeiros 5 anos de carteira assinada.

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A boa notícia é que cada vez mais as empregadas domesticas recebem os seus direitos. Relembre agora o que ficou garantido na última alteração para a categoria.

  • FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;
  • Seguro – Desemprego;
  • Aviso prévio;
  • Horas extras;
  • Adicional noturno;
  • Salário Família.

Além do recolhimento INSS já realizado, férias remuneradas e 13º. Tudo garantido pelo cadastro CTPS.

Faça valer os direitos adquiridos, trabalhe devidamente regularizada.

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